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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Julho de 2022 - 15:24
Medida de internação como meio de ressocialização do adolescente em conflito com a lei
O artigo apresenta a internação, como medida socioeducativa destinada aos adolescentes que praticaram atos infracionais e os meios de ressocialização. Inicialmente disserta sobre a criação da lei voltada a proteção da criação e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), instituidor das medidas socioeducativas componentes que dão vazão a sua criação. Desenvolve-se o tema ao relacionar a medida de internação com as consequências que produz, trazendo dados de escala nacional referentes a quantidade de jovens internados e evidenciando a utilidade da criação e aplicação dos métodos de ressocialização. Por fim, aponta as principais políticas públicas criadas com a finalidade de atender as medidas socioeducativas, evitar o reingresso dos jovens e colaborar para o crescimento. Com isso, o objetivo é apresentar uma visão e trazer uma fala sobre a real eficácia da internação e da aplicação dos métodos de ressocialização.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00
Dupla tentativa de homicidio. Continuidade criminosa. Decisão condenatória. Apelação.
Trata-se de recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público e por Vanio Barros da Silva por inconformidade com a sentença que condenou o réu como incurso nas sanções do art. 121, caput, c/c art. 14, II, do Código Penal, ambos do Código Penal (duas vezes), à pena de 06 (seis) anos e 10 (dez) meses de reclusão, inicialmente em regime fechado.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 18:45
Turma constata fraude trabalhista no Município de Oliveira
Trabalhadores eram contratados irregularmente para autuarem num programa de saúde de uma entidade filantrópica da cidade
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 16:23
Condenado a 23 anos, autor de quatro tentativas de homicidio na Capital
Sentença condenatória.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2017 - 17:02
Senado precisa atualizar terceirização aprovada pela Câmara, diz Eunício Oliveira
Deputados aprovaram nesta quarta-feira (22) projeto que permite a terceirização irrestrita. Para Eunício, texto em análise no Senado pode ‘complementar’ texto da Câmara.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2009 - 10:32
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Doutrina » Consumidor Publicado em 29 de Julho de 2021 - 12:16
Superendividamento: responsabilidade inversa para as empresas
Com o objetivo de prevenir e dar tratamento a situações de superendividamento, recentemente foi publicada a Lei nº 14.181/2021, inserindo artigos no Código de Direito do Consumidor (CDC).
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2006 - 10:23
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2006 - 11:47
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 12:03
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Julho de 2022 - 16:06
NFTs: como reduzir as incertezas tributárias?
Por Aline Augusta de Menezes e Angelo Ambrizzi.
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 15:52
Competência Tributária e seus limites: Frente À Autonomia dos Entes Federados e Sociedade
O presente trabalho busca esclarecer os ditames hodiernos pátrios em relação a competência tributária e seus limites, em pauta dos maiores conflitos pertinentes. Assim, com base em pesquisas jurisprudenciais, notícias, doutrinas e a própria legislação, verifica-se como se mostra a guerra fiscal, as dificuldades de discernir os respectivos fatos geradores, bitributações e bis in idem, além dos impactos sociais que tais inseguranças jurídicas proporcionam a toda comunidade forense. Também se verifica as tratativas principiológicas constitucionais tributárias, quanto as equiparações mais justas dos entes federados, bem como a ausência de legislação, quanto ocorre para leis complementares apontadas na Carta Magna, ainda não criadas, e as diferentes formas hermenêuticas adotadas pelo STF.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2006 - 10:51
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 12:17
Caso Alê Oliveira coloca violência psicológica na pauta
Por Jacqueline Valles e Eduardo Goldenstein.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 14:15
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 11:45
O Vocábulo “Família” em redimensionamento
O objetivo do presente artigo é analisar alguns aspectos considerados relevantes no supramencionado tema. Abordando suas questões legais e controvertidas, tendo por base a real proteção da Dignidade da pessoa humana, fazendo alusão sobre suas bases jurídicas e seus diversos aspectos e conteúdo, por meio de uma revisão bibliográfica. Destacando concepções atuais concernentes ao tópico em comento.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2020 - 11:14
Loteamento de moradia popular em Sales Oliveira é considerado irregular
Associação não possui previsão para projeto.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 18:25
Paula Oliveira é condenada por enganar Justiça da Suíça
A advogada brasileira Paula Oliveira, que disse ter sido vítima de um ataque neonazista na Suíça
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2004 - 12:27
União estável e a peculiaridade das relações familiares, regidas pelo sentimento e pelo tempo
O ministro Carlos Aberto Menezes Direito, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abriu nesta sexta
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 09:52
Como ficam os animais com o divórcio ou fim da união estável
Por Anderson Oliveira.